TERMOS DE USO


Última atualização: 18/09/2020
Estes Termos de Uso ("Termos") rege o acesso e uso da plataforma intitulada “Xtrala” (a “Plataforma” ou “Xtrala”), disponibilizada pela NETWORK PARTICIPACOES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.374.466/0001-85, com sede na Al. Franca, 1423, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01.422-005, doravante denominada simplesmente (a “NWB” ou “Nós”).

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO. Ao utilizar o Xtrala ou indicar sua aceitação (por exemplo, concordando em criar ou ao fazer login em sua conta, clicando em "Concordo", assistindo aos vídeos disponíveis, entre outros), Você declara e garante que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se você não concordar, não acesse ou use nosso Site.

  • 1. DEFINIÇÕES

    “Usuário” e "Você": todos aqueles que possuem conta ativa no Xtrala, seja como Fã, Destinatário, Usuário, Talento e/ou visitante da Plataforma;

    “Fã”: aquele que realiza encomenda de vídeo(s) ao(s) respectivo(s) Talento(s);

    “Destinatário”: aquele que recebe o vídeo encomendado pelo Fã, seja um terceiro escolhido pelo Fã ou o próprio Fã;

    “Talento” são todos os criadores (creators), incluindo atletas, atrizes, atores, performers, artistas, celebridades, influenciadores e outros cadastrados na plataforma do Xtrala como Talento.

  • 2. CONTA NA PLATAFORMA

    2.1. A Plataforma está disponível apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para acessar e utilizar o que a Xtrala oferece. Nesse sentido, é proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil ou não sejam representantes legais, bem como de Usuários que tenham sido suspensos da Plataforma, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas na legislação vigente.

    2.2. Ao criar uma conta no Xtrala, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você concorda em não criar uma conta no Xtrala usando uma identidade falsa ou fornecendo informações falsas ou se você já foi removido ou banido do Xtrala.

    2.3. O apelido que Você utiliza no Xtrala não poderá guardar semelhança com o nome Xtrala e/ou NWB, bem como suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Xtrala. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham alguma URL ou endereço eletrônico.

    2.4. A NWB se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos.

    2.5. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de sua conta do Xtrala, incluindo seu nome de usuário e senha. Você é responsável por todas as atividades que ocorram em ou em conexão com sua conta do Xtrala e concorda em notificar imediatamente a NWB sobre qualquer acesso não autorizado ou uso de sua conta do Xtrala.

    2.6. Você reconhece e concorda que a NWB não é responsável por quaisquer danos, perdas, custos, despesas ou responsabilidades relacionadas a qualquer acesso não autorizado ou uso de sua conta no Site.

    2.7. O Usuário compromete-se desde já a notificar o Xtrala imediatamente, por meio do endereço de e-mail: xtrala@nwb.com.br , a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, ou vídeo, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso somente será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva de cada Usuário.

    2.8. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do Xtrala.

    2.9. O Fã é responsável pela solicitação bem como pela utilização do Vídeo, seja dentro da plataforma, ou fora dela.

  • 3. VÍDEOS

    3.1. Por meio do Xtrala, Você pode obter vídeos personalizados dos Talentos (“Vídeo”), mediante envio de uma solicitação a um Talento para um Vídeo personalizado para Você ou um terceiro que você identifique como Destinatário.

    3.2. Você reconhece e concorda que o Talento tem o exclusivo critério para determinar como atender sua solicitação e o conteúdo do Vídeo criado, e pode não seguir exatamente sua solicitação. Nós nos reservamos o direito de rejeitar qualquer solicitação a nosso exclusivo critério. O Talento tem até 5 (cinco) dias para atender ou recusar sua solicitação. O valor especificado na página do Talento ficará reservado até que a solicitação do Fã seja atendida (aceita ou negada). Caso seja aceita, o valor será cobrado, e caso seja negada, o valor não será cobrado do Fã.

    3.3. Os vídeos são licenciados, não vendidos. Você está comprando uma licença para usar o Vídeo, e não o vídeo em si.

    3.4. Sujeito ao seu pagamento integral, o Talento autoriza Você a usar o Vídeo exclusivamente para seus próprios fins pessoais, não comerciais e não promocionais, mediante uma licença não exclusiva, onerosa, mundial, e revogável para usar, reproduzir, distribuir e exibir publicamente esse Vídeo, em toda e qualquer mídia (por exemplo, em plataformas de mídia social).

    3.5. Você não pode vender nem revender seus direitos em qualquer Vídeo. Você pode sublicenciar seus direitos sobre o Vídeo apenas na medida necessária para usar o Vídeo conforme permitido por estes Termos, como, por exemplo, compartilhá-lo com amigos em uma plataforma de mídia social ou enviá-lo a um Destinatário para fins pessoais, não comerciais e não promocionais.

    3.6. Você pode usar um Vídeo apenas de acordo com estes Termos. Podemos rescindir todas ou parte das licenças anteriores a qualquer momento e por qualquer motivo. Nós nos reservamos o direito de remover um Vídeo de nosso Site a qualquer momento, por qualquer motivo, sem qualquer aviso prévio.

    3.7. Após o recebimento do Vídeo, considera-se a encomenda plenamente satisfeita e, por ser de cunho personalíssimo, após o recebimento, Você não poderá devolver ou trocar por outro Vídeo, bem como nenhum reembolso poderá ser requerido, exceto no caso de aplicação da Cláusula 7.3. A NWB se resguarda o direito de rejeitar qualquer solicitação de reembolso, a nosso exclusivo critério.

  • 4. Valores e pagamento

    4.1. Preço

    4.1.1. O preço de cada Vídeo é especificado na página de encomendas do Talento, em nossa Plataforma. Ao realizar a encomenda, Você concorda em pagar todos os valores expressos na referida página, no momento da solicitação. O valor ficará reservado por até 5 (cinco) dias, e não será cobrado do Fã até que a solicitação seja aceita ou rejeitada pelo Talento. Somente após a decisão do Talento é que o pagamento será feito, ou o valor não será cobrado do Fã.

    4.1.2. O pagamento do Vídeo será realizado pelo Fã através, única e exclusivamente, do meio de pagamento contratado pela NWB.

    4.1.3. Para cada Vídeo encomendado em nossa Plataforma, o Fã deve fornecer ao meio de pagamento todos os dados necessários para a realização do pagamento, inclusive aqueles referente a um cartão de crédito válido (Visa, MasterCard ou qualquer outro emissor aceito pelo meio de pagamento).

    4.1.4. Ressalte-se que o contrato do provedor de pagamentos será aquele que rege o uso do cartão de crédito do Fã, ou seja, o Fã deverá consultar este último contrato e não os presentes termos para determinar seus direitos e responsabilidades na transação online. O Usuário também reconhece e concorda que a NWB não opera, possui ou controla qualquer provedor de pagamentos por ela utilizado, e seu uso está sujeito aos termos e condições e políticas de privacidade deste provedor de pagamentos.

    4.1.5. A NWB se reserva o direito de cancelar uma encomenda de um Vídeo se: i) o método de pagamento for recusado; ii) o Usuário foi banido ou removido anteriormente da nossa Plataforma, independente do motivo; iii) a encomenda infringir quaisquer previsão contida nos presentes termos.

    4.1.6. A NWB também se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar suas taxas e procedimentos de pagamento, incluindo seu provedor de pagamentos e termos relacionados a créditos, bônus, descontos, cupons, entre outros. Quaisquer mudanças entrarão em vigor imediatamente após a publicação em nossa Plataforma aos novos Usuários e mediante prévio aceite dos novos termos aos Usuários já cadastrados.

    4.1.7. A utilização da Xtrala após a atualização dos presentes termos importa em concordância expressa dos novos termos e condições.

    4.1.8. O Usuário que tiver alguma dúvida sobre uma cobrança no seu cartão de crédito, deve entrar em contato imediatamente com xtrala@nwb.com.br

    4.2 Doação para ONG

    4.2.1 O Talento poderá doar o percentual que lhe é de direito para organizações não governamentais (ONGs), de acordo com os seguintes percentuais, por livre e espontânea do Talento: 10%, 20%, 30%, 40% ou 100%.

    4.3. Tarifa de Venda e Repasse ao Talento

    4.3.1 O cadastramento do Talento na plataforma Xtrala é gratuito. No entanto, os custos decorrentes da prestação de serviços serão pagos exclusivamente pelo Talento à NWB, através da “Tarifa de Venda”, de acordo com as seguintes características:

    - Será cobrada do Talento, no percentual de 25% (vinte e cinco) sobre o valor efetivo da venda, e somente após o Talento aceitar a solicitação para fazer o Vídeo.

    - A NWB receberá o percentual da empresa que prestará o serviço enquanto meio de pagamento.

    4.3.2. O Talento concorda e se compromete a se registrar com meio de pagamento contratado pela NWB, fornecendo todas as informações necessárias e exigidas pelo referido meio de pagamento para que os pagamentos possam ser realizados.

    4.3.3. A demora no fornecimento das informações ao meio de pagamento é de responsabilidade única e exclusiva do Talento, ou seja, a NWB não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da impossibilidade de repasse dos valores devidos se a mora decorrer ou estiver relacionada a sua falha em fornecer essas informações.

    4.4. Cancelamento, Rejeição e Reembolso de Solicitações de Vídeo

    4.4.1. O Fã pode solicitar o cancelamento do seu pedido de Vídeo sempre que o Talento ainda não tiver gravado o vídeo.

    4.4.2. Os pedidos rejeitados pelo Talento terão seus valores integralmente reembolsados no cartão de crédito que foi indicado pelo Fã no ato da compra do Vídeo.

    4.4.3. Caso haja o descumprimento dos presentes termos, e o Talento rejeite algum pedido de Vídeo, o Fã será integralmente reembolsado pelos valores pagos no cartão de crédito indicado no ato da compra do Vídeo.

    4.4.4. É vedado o cancelamento e reembolso de pedidos de Vídeos que já foram gravados pelo Talento.

    4.5. Cupom de Desconto

    4.5.1. Visando promover a Plataforma, a NWB poderá conceder cupons de desconto para os Usuários, de acordo com regras próprias que estarão especificadas na Plataforma.

  • 5. RESPONSABILIDADE E DIREITOS DOS USUÁRIOS

    5.1. Você reconhece e concorda que:

    a) A NWB não será responsável por nenhum Vídeo ou outra oferta solicitada por você ou por qualquer envio a terceiros que Você fizer;

    b) Você respeitará a privacidade de terceiros, e está de ciente e de acordo com eventual violação da sua privacidade no que diz respeito a qualquer Vídeo solicitado por Você ou qualquer envio que você fizer, e que Você não fará qualquer solicitação ou envio que infrinja a privacidade ou outros direitos de terceiros;

    c) A marca d'água em cada Vídeo deve permanecer intacta e Você concorda em não editar, alterar, modificar, cobrir ou remover a marca d'água de qualquer Vídeo ou ajudar ou encorajar terceiros a fazê-lo; Você também concorda em não editar, alterar, modificar ou criar qualquer trabalho derivado de um Vídeo ou auxiliar ou encorajar terceiros a fazê-lo;

    d) Se Você violar qualquer disposição destes Termos, poderemos, mediante prévio envio de e- mail para Você, encerrar seu acesso ao Xtrala, bem como remover e/ou banir sua licença para usar qualquer Vídeo ou outra oferta sob estes Termos, e Você deverá: remover imediatamente todas as cópias de qualquer Vídeo em sua posse ou controle, incluindo de qualquer plataforma de mídia social; notificar qualquer Destinatário sobre a rescisão e instruí-lo a fazer o mesmo e tomar qualquer outra ação que razoavelmente solicitarmos, incluindo a identificação de cada Destinatário;

    e) Você reconhece e concorda que cada Vídeo ou outra oferta de um Talento é de titularidade do Talento que o criou;

    f) Nós ou nossos licenciados detemos e/ou estamos devidamente autorizados em relação aos direitos em/para: (i) nossa Plataforma incluindo todos os softwares, processos, dados, texto, mídia e outros conteúdos disponíveis em nosso Site (individual e coletivamente, “Conteúdo”); e (ii) nossas marcas depositadas e/ou registradas (“Marcas”). Nossa Plataforma, Conteúdo e Marcas são protegidos pelas leis do Brasil. Você não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do HTML / CSS, JavaScript, elementos de design visual ou conceitos sem nosso consentimento prévio e expresso por escrito.

    g) Pelo presente, Você nos concede uma licença não exclusiva, livre de royalties, ilimitada, universal, sublicenciável, perpétua e irrevogável, em toda e qualquer forma e meio, seja agora conhecido ou inventado a seguir (incluindo plataformas de mídia social), para utilizar por todas as modalidades de utilização do art. 29 da Lei 9610/98, inclusive para fins de operação e fornecimento de nossa Plataforma, desenvolver e melhorar nossos produtos e serviços, e publicidade, marketing e promoção de nossos produtos e serviços, o quanto a seguir: (i) qualquer solicitação (vídeo, texto ou outro) que Você fizer ou enviar a qualquer Talento, incluindo informações sobre qualquer Destinatário; e (ii) qualquer envio que você fizer ao Xtrala, seja por meio de nossa Plataforma, mídia social, site de terceiros ou de outra forma, incluindo um vídeo de reação, ideia, propriedade intelectual, direitos de publicidade, feedback, revisão, foto, vídeo, e-mail, texto, postagem ou outra comunicação, seja relacionada a você ou a terceiros (i) e (ii) cada um, individual e coletivamente. Você declara e garante que: (x) possui todos os direitos de qualquer envio; ou (y) ter todos os direitos necessários, incluindo com relação a qualquer terceiro que contribuiu para, está incluído ou é referido em qualquer envio, para nos conceder os direitos anteriores.

    h) Você não fará qualquer Envio que seja confidencial ou que contenha ou inclua qualquer informação que você não tenha o direito de divulgar ou que você ou qualquer Destinatário não deseje que seja divulgado. NWB não será responsável por qualquer uso ou divulgação de um envio, incluindo qualquer informação pessoal pertencente a você, um Destinatário ou um terceiro.

    i) Podemos, por qualquer motivo, nos recusar a aceitar ou transmitir um envio de Vídeo ou recusar a remover um envio da Plataforma. Além disso, nos reservamos o direito de decidir se um envio viola estes Termos e podemos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, remover seu envio, encerrar seu acesso á Plataforma, remover ou banir Você, ou tomar outra ação apropriada a nosso exclusivo critério em caso de violação destes Termos.

  • 6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO TALENTO

    6.1. Por meio da Xtrala, o Usuário poderá fazer uma solicitação para encomendar mensagens de vídeo personalizadas de um Talento cadastrado, mediante envio de script ou descrição de como o Fã deseja que o Vídeo seja gravado. O Talento possui total e absoluta discricionariedade para determinar como atenderá a encomenda realizada pelo Fã, podendo, inclusive, não seguir de forma exata a descrição nela contida.

    6.2. A Plataforma tem a expectativa de que o Talento atenda a encomenda dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o seu recebimento. Entretanto, a Xtrala recomenda que o Talento, em até 5 (cinco) dias corridos, realize um dos seguintes procedimentos na plataforma: (i) aceitar a encomenda e enviar o Vídeo; ou (ii) recusar a encomenda dentro desse prazo.

    6.3. O aceite da encomenda implica na concordância em gravar e enviar, através da plataforma Xtrala, um Vídeo. A recusa da encomenda poderá ser manifestada pelo Talento, a seu único e exclusivo critério, sem necessidade de justificação.

    6.4. A NWB reserva o direito de remover qualquer Vídeo, a qualquer momento, desde que entenda infringir os presentes termos. Neste caso, não haverá liberação dos respectivos valores pelo meio de pagamento ao Talento.

    6.4. A Xtrala sugere que cada Vídeo contenha as seguintes características:
    - entre 30 (trinta) segundos e 3 (três) minutos de duração;
    - preferencialmente, seguirá as instruções e solicitações gerais do Fã;
    - o seu nome (Talento, por favor, apresente-se); o nome do Fã e/ou qualquer terceiro que o Fã identifique como Destinatário em cada Vídeo, a menos que solicitado de outra forma pelo Fã;
    - não declarará no Vídeo que o mesmo está incompleto ou não pode ser concluído. A resposta ou não à solicitação do Usuário é de responsabilidade única e exclusiva do Talento. Vale ressaltar, entretanto, que os Usuários geralmente ficam mais felizes quando pelo menos a maioria de suas solicitações é seguida pelo Talento.

    6.5. O Talento tem o direito de definir o seu preço para cada Vídeo. O valor mínimo sugerido pela plataforma é de R$ 20,00 (vinte reais) por Vídeo.

    6.6. Materiais promocionais. Sem custos adicionais para a NWB, o Talento fornecerá os seguintes materiais promocionais ("Materiais Promocionais") preferencialmente dentro de 72 horas após o início do processo de integração do Talento em nossa Plataforma: (i) 3 (três) imagens de alta resolução de si mesmo; (ii) as informações cadastrais e do seu perfil, de acordo com a ficha cadastral entregue; e (iii) um vídeo promocional para que seus Fãs saibam que podem encomendar seus vídeos em nossa plataforma.

    6.7. A página de encomendas do Talento somente será disponibilizada aos Usuários após o recebimento, pelo Xtrala, dos Materiais Promocionais requeridos e mencionados acima. Ademais, periodicamente, o Xtrala poderá solicitar Materiais Promocionais adicionais, sem qualquer custo e para o uso exclusivo do Xtrala, com a finalidade de promoção do Talento e/ou da Plataforma, em todo e qualquer meio de comunicação, marketing ou mídia existentes ou que venham a existir.

    6.8. O Talento desde já acorda, concorda e declara que seus Vídeos e Materiais Promocionais poderão ser livremente utilizados pela NWB, em todas as modalidades dispostas no art. 29 da Lei 9610/98, pelo prazo de proteção autoral da obra previsto na Lei 9.610/98, em qualquer meio de comunicação, nas mídias físicas, eletrônica e digitais, incluindo Internet, redes sociais, televisão aberta e fechada, para finalidade comercial ou não, e de forma gratuita, a qualquer tempo e título.

  • 7. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

    7.1. O Xtrala foi desenvolvido para criar uma experiência positiva, agradável e segura para todos os Usuários. Visando esse objetivo, as condutas listadas abaixo devem ser evitadas e/ou estão proibidas, e servem para todos os Usuários:

    7.1.1. Não utilizar a Xtrala para divulgar, promover, incitar ou incentivar, implícita ou explicitamente, ações ilegais, abusivas, assediadoras, ameaçadoras, pornográficas, obscenas, censuráveis (incluindo nudez), racista, odiosa, homofóbica, depreciativa ou prejudicial a qualquer reputação, ainda que descrito na encomenda do Usuário;

    7.1.2. No caso de inserir animal em qualquer Vídeo, não causar danos a ele e cumprir integralmente com a legislação vigente;

    7.1.3. Somente utilizar o Vídeo para fins pessoais, não comerciais e não promocionais;

    7.1.4. Não enviar utilizar a Plataforma e/ou o Vídeo para publicidade ou comunicações comerciais, incluindo spam ou qualquer outra comunicação não solicitada ou não autorizada, a quem quer que seja

    7.1.5. Não estar envolvido bem como não se envolver em spidering ou harvesting, ou participar no uso ilegal de software, incluindo spyware, projetado para coletar dados da plataforma, inclusive de seus Usuários;

    7.1.6. Não transmitir qualquer vírus, outra instrução de computador ou meios tecnológicos destinados a, ou que possam interromper, danificar ou interferir no uso de computadores ou sistemas relacionados;

    7.1.7. Não utilizar a plataforma para perseguir, assediar, ameaçar ou prejudicar quaisquer partes ou eventuais terceiros;

    7.1.8. Não utilizar dados de terceiros ou falsear a identidade de terceiros;

    7.1.9. Não participar de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro ou fraude de qualquer natureza;

    7.1.10. Não utilizar qualquer meio para escavar, raspar ou rastrear qualquer parte do nosso site, bem como para contornar qualquer medida tecnológica, ou não, implementada pela NWB, ou qualquer terceiro (incluindo outro Usuário);

    7.1.11. Não buscar decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer software ou outro código subjacente utilizado em nossa Plataforma.

    7.2. A NWB não é obrigada a monitorar os acessos ou os usos da Plataforma por Você ou por terceiros, inclusive no que diz respeito à encomenda de vídeos e elaboração dos vídeos pelos Talentos (monitoramento de envios), mas tem o direito de fazê-lo sempre que, ao seu único e exclusivo arbítrio, entender necessário para garantir a conformidade com estes termos, para cumprir com a lei, regulamento, ordem judicial ou outra solicitação administrativa.

    7.3. Ao detectar qualquer desconformidade com os presentes termos, a NWB e/ou o Talento poderão rejeitar a solicitação para um Vídeo, podendo a NWB bloquear imediatamente o Usuário, encerrar o seu acesso à plataforma, bem como tomar outras medidas administrativas e/ou judiciais que julgar apropriada para o caso. De igual modo, caso o Talento atue em desconformidade com os presentes Termos, o Vídeo por ele produzido poderá ser rejeitado por Nós ou pelo Fã/Destinatário, podendo a NWB bloquear imediatamente o Talento, encerrar o seu acesso à plataforma, bem como tomar outras medidas administrativas e/ou judiciais que julgar apropriada para o caso.

  • 8. INTERAÇÕES

    8.1 A Plataforma contém funcionalidades que fornecem acesso à conteúdo de terceiros, incluindo os Vídeos. Nesse sentido, as interações feitas pelos Usuários com quaisquer terceiros, incluindo Fãs e Talentos, realizadas através da Plataforma, são de responsabilidade única e exclusiva entre Você e o terceiro.

    8.2. Os Usuários não podem entrar em contato direto ou interagir com qualquer Talento para encomendar um Vídeo, exceto pela utilização da Plataforma, conforme previsto nestes Termos.

    8.3. A NWB não é responsável por quaisquer danos, perdas, custos e despesas de qualquer natureza incorridos como resultado de qualquer interação realizada na Plataforma.

    8.4. A Plataforma pode conter links e propagandas, entre outros, para plataformas de mídia social ou sites de terceiros. Nesse sentido, Você reconhece e concorda que: (a) o link, patrocinado ou não, não significa que apoiamos ou somos afiliados à plataforma ou site; e (b) não nos responsabilizamos por quaisquer danos, perdas, custos, despesas ou responsabilidades relacionadas ao uso da plataforma ou site de terceiros. Você deve sempre ler os termos e condições e a política de privacidade da plataforma ou do site antes de usá-lo.

  • 9. DISPOSIÇÕES GERAIS

    9.1. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

    9.2. A falha da NWB em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

    9.3. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre NWB e o USUÁRIO, FÃ, TALENTO E DESTINATÁRIO.

    9.4. A NWB pode, a qualquer momento, licenciar e/ou ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos para quaisquer terceiros, inclusive em relação à fusão, aquisição, reorganização societária, recuperação judicial, entre outras.

    9.5. Sob nenhuma circunstância a NWB será responsabilizada por qualquer ato causado em decorrência de caso fortuito ou força maior.

    9.6. O Usuário indenizará a NWB por qualquer demanda judicial ou extrajudicial promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes de suas atividades na plataforma ou pelo seu descumprimento dos presentes termos, ou ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios, sem prejuízo de eventuais perdas e danos cabíveis.

  • 10. COMUNICAÇÕES

    10.1. Todas as comunicações por parte do USUÁRIO à NWB são consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem dirigidas para o e-mail xtrala@nwb.com.br .

    10.2. Para estes efeitos, o USUÁRIO declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à NWB todas as mudanças relativas aos dados de notificação.

  • 11. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

    11.1. Quando houver alteração nos Termos de Uso, o USUÁRIO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na Plataforma. Os Termos revisados estarão com a data atualizada, conforme "Última Atualização" na parte superior desses Termos.

  • 12. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

    12.1. Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.